Termos de Serviço

Estes termos têm por objeto regular os direitos, as obrigações e as responsabilidades entre a BlackTiggle (doravante “Empresa”) e os usuários, bem como as condições e os procedimentos de uso e os demais aspectos necessários, no que se refere à utilização dos conteúdos de aprendizagem de idiomas e dos serviços acessórios prestados pela Empresa por meio do blacktiggle.com e dos aplicativos correlatos (doravante, em conjunto, “Serviço”).

1. “Serviço” significa, independentemente do tipo de dispositivo por meio do qual se acesse, os conteúdos de aprendizagem de vocabulário baseados em imagens, a reprodução por síntese de voz, a revisão por repetição espaçada, as trilhas de vocabulário para preparação de exames, o registro e as estatísticas de aprendizagem e todos os demais serviços acessórios prestados pela Empresa.

2. “Usuário” significa a pessoa, membro ou não membro, que utiliza o Serviço nos termos destes termos.

3. “Membro” significa aquele que, por meio de autenticação de terceiros (conta Google ou outra), forneceu seus dados pessoais à Empresa e criou uma conta, podendo utilizar o Serviço de forma continuada.

4. “Uso gratuito” significa a utilização do Serviço pelo Membro sem contraprestação, dentro do âmbito estabelecido pela Empresa (Artigo 7). A utilização das funcionalidades de aprendizagem exige o cadastro como Membro.

5. “Serviços pagos” significa os serviços utilizados mediante o pagamento da contraprestação estabelecida pela Empresa, incluindo o plano mensal, o plano anual, o plano família e o plano vitalício.

6. “Plano” significa a habilitação para utilizar os Serviços pagos e classifica-se, conforme o produto, em assinatura de renovação automática (mensal, anual e família) ou produto de pagamento único (vitalício).

7. “Conteúdo” significa a totalidade dos textos, imagens, áudios, vídeos, bancos de dados e respectivas compilações publicados ou disponibilizados no Serviço.

1. A Empresa publicará o teor destes termos na tela inicial do Serviço ou em tela vinculada, de modo que o usuário possa consultá-lo com facilidade.

2. A Empresa poderá alterar estes termos desde que não viole a legislação aplicável, em especial a Lei coreana de regulação das condições gerais de contratação (약관의 규제에 관한 법률), a Lei coreana de proteção do consumidor no comércio eletrônico (전자상거래 등에서의 소비자보호에 관한 법률) e a Lei coreana de promoção do uso das redes de informação e comunicações e de proteção da informação (정보통신망 이용촉진 및 정보보호 등에 관한 법률).

3. Ao alterar os termos, a Empresa divulgará a alteração com antecedência mínima de 7 dias da data de vigência, indicando essa data e os motivos da alteração. Contudo, tratando-se de alteração desfavorável ao usuário ou de alteração substancial, a divulgação será feita com antecedência mínima de 30 dias e os Membros serão notificados individualmente, por correio eletrônico ou outro meio.

4. Quando, na divulgação ou notificação previstas no item 3, a Empresa também tiver informado que “o usuário que não concordar com a alteração poderá rescindir o contrato de uso até o dia anterior à data de vigência e que, na ausência de manifestação em contrário, presume-se a concordância”, presume-se que o usuário que não manifestar expressamente sua recusa concordou com os termos alterados.

1. O contrato de uso se forma quando o usuário, após concordar com estes termos, solicita a utilização do Serviço e a Empresa aceita essa solicitação.

2. A Empresa poderá recusar a aceitação das solicitações a seguir indicadas ou rescindir posteriormente o contrato de uso:

I – quando a solicitação for feita mediante uso indevido do nome ou dos dados de terceiro;

II – quando forem prestadas informações obrigatórias falsas na solicitação;

III – quando a solicitação tiver por finalidade prejudicar a prestação regular do Serviço pela Empresa;

IV – quando o solicitante já tiver tido contrato de uso rescindido anteriormente por violação destes termos;

V – quando a solicitação for feita por menor de 14 anos sem o consentimento de seu representante legal;

VI – quando a solicitação, de qualquer outro modo, violar a legislação aplicável ou não atender aos requisitos de solicitação estabelecidos pela Empresa.

1. A conta do Membro é vinculada à sua conta junto ao provedor de autenticação de terceiros, sendo vedado ao Membro cedê-la, emprestá-la ou oferecê-la em garantia a terceiros.

2. A guarda da conta é de responsabilidade do Membro. A Empresa não responde pelos danos decorrentes da administração negligente da conta pelo Membro ou da autorização de seu uso a terceiros, salvo dolo ou culpa grave da Empresa.

3. O Membro deverá comunicar à Empresa, imediatamente após tomar conhecimento, o uso indevido dos dados de sua conta ou a utilização não autorizada por terceiros, e seguir as orientações da Empresa.

1. Em regra, a Empresa presta o Serviço 24 horas por dia, todos os dias do ano.

2. A Empresa poderá suspender temporariamente a totalidade ou parte do Serviço em caso de manutenção, ampliação ou substituição de sistemas, falha de equipamentos, sobrecarga de utilização do Serviço, emergência nacional, interrupção do fornecimento de energia elétrica, interrupção do serviço pela operadora de telecomunicações ou outros eventos de força maior.

3. A Empresa poderá alterar o conteúdo, a forma de uso e os horários de uso do Serviço, hipótese em que divulgará previamente a alteração e sua data de vigência. Contudo, tratando-se de alteração desfavorável ao usuário, aplica-se, por analogia, o item 3 do Artigo 3.

4. A Empresa poderá acrescentar, alterar ou descontinuar a composição dos conteúdos integrantes do Serviço — idiomas de aprendizagem, quantidade de palavras, estilos de ilustração, vozes, trilhas de exames e demais elementos — com a finalidade de aprimorar o Serviço. Contudo, não a reduzirá de modo a afetar o conteúdo essencial de plano já pago.

1. Para que o usuário possa verificar previamente a qualidade do Serviço, a Empresa oferece uso gratuito no seguinte âmbito:

I – exclusivamente na unidade 1 de cada trilha de idioma, o estudo dos 10 primeiros cartões de palavras e os quizzes sobre esses cartões;

II – a integralidade da trilha de aprendizagem de sistemas de escrita (alfabeto, kana, cirílico e outros);

III – a reprodução de áudio, o ajuste da velocidade de reprodução e a troca do estilo de ilustração dos cartões referidos no inciso I.

2. O âmbito previsto no item 1 poderá ser alterado conforme a política do Serviço e, nesse caso, a alteração será divulgada nos termos do Artigo 3.

3. A Empresa não oferece período de teste gratuito. O uso gratuito previsto no item 1 é prestado de forma continuada e sem limitação de prazo, de modo que o usuário pode verificar suficientemente o conteúdo e a qualidade do Serviço antes de qualquer pagamento.

1. As modalidades, os preços, a duração e o âmbito de fornecimento dos Serviços pagos são os indicados na tela de pagamento do Serviço.

2. O pagamento é processado por meio da Polar Software Inc. e o valor é cobrado em dólares dos Estados Unidos (USD). No caso de pagamento com cartão nacional coreano, aplicam-se a taxa de câmbio e as tarifas de transação internacional da administradora do cartão, de modo que o valor efetivamente cobrado em wones poderá variar.

3. Os planos mensal, anual e família são assinaturas de renovação automática e são cobrados automaticamente a cada ciclo de cobrança enquanto o usuário não os cancelar.

4. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na tela de gerenciamento de assinatura do Serviço; ainda que cancelado, o usuário poderá continuar utilizando o Serviço até o término do período já pago.

5. O plano vitalício é um produto de pagamento único e permite a utilização sem limitação de prazo enquanto a Empresa continuar operando o Serviço. O plano vitalício inclui, sem contraprestação adicional, as trilhas de idioma, o vocabulário, os estilos de ilustração e as funcionalidades acrescentados ao Serviço após o pagamento.

6. O plano mensal oferece aprendizagem ilimitada exclusivamente em 1 (uma) trilha de idioma escolhida pelo usuário; a escolha é definida na primeira utilização e não pode ser alterada posteriormente. Aos idiomas não escolhidos continua a aplicar-se o âmbito de uso gratuito previsto no Artigo 7.

7. Caso menor de idade efetue pagamento sem o consentimento de seu representante legal, o próprio menor ou seu representante legal poderá cancelá-lo.

1. O usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias contados da data do pagamento ou da data em que o Serviço se tornou disponível, nos termos do artigo 17 da Lei coreana de proteção do consumidor no comércio eletrônico (전자상거래 등에서의 소비자보호에 관한 법률).

2. Contudo, nos termos do artigo 17, parágrafo 2, inciso 5, da referida lei e do artigo 21 de seu decreto regulamentador, o arrependimento é limitado quando já iniciado o fornecimento do conteúdo digital. Para os fins deste Serviço, entende-se por “fornecimento iniciado” a hipótese em que, após o pagamento, o usuário tenha visualizado ao menos 1 (um) cartão de aprendizagem que exceda o âmbito do uso gratuito, ou tenha utilizado ao menos 1 (uma) vez alguma funcionalidade exclusiva da modalidade premium (revisão inteligente, modo aleatório, unidades a partir da unidade 2 ou a página 2 e seguintes das trilhas de exame).

3. Em vez de oferecer período de teste gratuito, a Empresa permite ao usuário, nos termos do Artigo 7, verificar suficientemente a qualidade do Serviço antes do pagamento por meio de uso gratuito sem limitação de prazo. Em razão disso, não se admite, em regra, o reembolso fundado no motivo de que, após experimentar, o Serviço não correspondeu às expectativas.

4. Não obstante o disposto no item 2, será reembolsada a integralidade do valor nas seguintes hipóteses:

I – quando o arrependimento for solicitado no prazo de 7 dias sem que tenha ocorrido qualquer dos atos de início de utilização descritos no item 2;

II – quando o usuário não tiver podido utilizar regularmente o Serviço por causa imputável à Empresa;

III – quando o Serviço divergir do que foi indicado ou anunciado, ou tiver sido executado de forma diversa do contratado (nessa hipótese, no prazo de 3 meses contados da data de disponibilização e no prazo de 30 dias contados da data em que o usuário tomou ou poderia ter tomado conhecimento do fato);

IV – quando o pagamento decorrer de erro manifesto, tal como pagamento em duplicidade ou pagamento equivocado.

5. Na hipótese de rescisão antecipada dos planos anual ou família após iniciada sua utilização, será reembolsado o saldo remanescente, deduzidos o valor correspondente ao período já decorrido, calculado com base no preço de tabela do plano mensal, e as tarifas do processador de pagamentos. Se do cálculo resultar valor nulo ou negativo, não haverá reembolso.

6. O plano vitalício, por sua própria natureza, não é reembolsável após iniciada sua utilização. Isso não se aplica, contudo, às hipóteses previstas nos incisos do item 4.

7. Em regra, o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, podendo levar de 3 a 10 dias úteis conforme os procedimentos do processador de pagamentos.

8. Os pedidos de reembolso são recebidos por meio do atendimento individual (1:1) disponível no Serviço, e a Empresa comunicará o resultado do processamento no prazo de 3 dias úteis contados do recebimento do pedido.

9. Caso o usuário tenha residência habitual em país diverso da República da Coreia e a legislação de proteção do consumidor desse país lhe assegure, em caráter cogente, direitos mais favoráveis do que os previstos neste Artigo (por exemplo, o direito de arrependimento de 14 dias da União Europeia e do Reino Unido), essa legislação prevalecerá sobre este Artigo. Ainda nessa hipótese, caso o usuário tenha consentido expressamente com o início do fornecimento do conteúdo digital durante o prazo de arrependimento e tenha reconhecido a consequente perda do direito de arrependimento, observar-se-á o que dispuser a referida legislação.

1. É vedado ao usuário:

I – utilizar os conteúdos publicados no Serviço mediante reprodução, distribuição, transmissão, publicação, elaboração de obras derivadas ou qualquer outro meio, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa;

II – coletar em massa os conteúdos do Serviço ou acionar suas APIs por meios automatizados (rastreadores, raspadores, robôs e similares);

III – contornar ou neutralizar as restrições de acesso ao Serviço ou os mecanismos de verificação dos planos;

IV – violar os direitos de propriedade intelectual, a honra ou a privacidade da Empresa ou de terceiros;

V – prejudicar o funcionamento estável do Serviço;

VI – compartilhar uma mesma conta entre várias pessoas (excetuado o âmbito estabelecido para o plano família).

2. Constatada a violação do item 1, a Empresa poderá restringir a utilização do Serviço ou rescindir o contrato de uso independentemente de aviso prévio, hipótese em que não haverá reembolso do período remanescente.

1. Os direitos autorais e os demais direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e seus conteúdos pertencem à Empresa.

2. É vedado ao usuário explorar com finalidade lucrativa as informações obtidas por meio da utilização do Serviço, ou permitir que terceiros o façam, mediante reprodução, transmissão, publicação, distribuição, radiodifusão ou qualquer outro meio, sem a prévia autorização da Empresa.

3. A Empresa poderá utilizar, com a finalidade de aprimorar o Serviço, os comentários, as comunicações de erro e as consultas que o usuário publicar ou enviar por meio do Serviço.

A Empresa protege os dados pessoais dos usuários conforme a legislação aplicável, e os aspectos específicos relativos ao tratamento de dados pessoais regem-se pela política de privacidade, que constitui documento apartado.

1. A Empresa não responde pela impossibilidade de prestar o Serviço decorrente de caso fortuito, força maior, causa imputável ao usuário ou interrupção do serviço pela operadora de telecomunicações.

2. A Empresa emprega diligência considerável na exatidão dos conteúdos de aprendizagem disponibilizados no Serviço, mas não garante resultado algum na aprendizagem de idiomas nem a aprovação em determinado exame.

3. As trilhas de vocabulário para preparação de exames foram classificadas pela própria Empresa com base nos critérios de vocabulário divulgados e nas tendências das provas correspondentes; não constituem material oficial das entidades organizadoras desses exames, nem existe com elas qualquer relação de parceria, patrocínio ou certificação.

4. Salvo dolo ou culpa grave da Empresa, sua responsabilidade por perdas e danos limita-se ao valor das contraprestações pagas pelo respectivo usuário à Empresa nos últimos 12 meses.

1. Em regra, as controvérsias surgidas entre a Empresa e o usuário serão solucionadas mediante entendimento mútuo.

2. Não sendo alcançado o entendimento, poderá ser requerida a conciliação perante os órgãos de conciliação de conflitos de consumo previstos na Lei coreana de proteção do consumidor no comércio eletrônico (전자상거래 등에서의 소비자보호에 관한 법률) ou perante a Agência Coreana do Consumidor (한국소비자원).

3. Estes termos regem-se pela legislação da República da Coreia e, na hipótese de propositura de ação judicial, será competente o foro determinado nos termos do Código de Processo Civil coreano (민사소송법). Contudo, sendo o usuário consumidor, caso normas cogentes do país de sua residência habitual atribuam competência aos tribunais desse país ou assegurem a aplicação da legislação de proteção do consumidor desse país, observar-se-á o que nelas se dispuser.

1. Estes termos foram redigidos em coreano e podem ser disponibilizados traduzidos para outros idiomas, para conveniência do usuário.

2. Havendo divergência de interpretação entre a tradução e o texto em coreano, prevalece o texto em coreano. Contudo, caso a legislação do país de residência habitual do usuário exija que as condições contratuais sejam apresentadas no idioma desse país, observar-se-á o que nela se dispuser.