Termos de Serviço

Os presentes termos têm por objeto regular os direitos, as obrigações e as responsabilidades entre a BlackTiggle (doravante “Empresa”) e os utilizadores, bem como as condições e os procedimentos de utilização e os demais aspetos necessários, no que se refere à utilização dos conteúdos de aprendizagem de idiomas e dos serviços acessórios prestados pela Empresa através do blacktiggle.com e das aplicações correlatas (doravante, em conjunto, “Serviço”).

1. “Serviço” significa, independentemente do tipo de dispositivo através do qual se aceda, os conteúdos de aprendizagem de vocabulário baseados em imagens, a reprodução por síntese de voz, a revisão por repetição espaçada, as trilhas de vocabulário para preparação de exames, o registo e as estatísticas de aprendizagem e todos os demais serviços acessórios prestados pela Empresa.

2. “Utilizador” significa a pessoa, membro ou não membro, que utiliza o Serviço nos termos dos presentes termos.

3. “Membro” significa aquele que, através de autenticação de terceiros (conta Google ou outra), forneceu os seus dados pessoais à Empresa e criou uma conta, podendo utilizar o Serviço de forma continuada.

4. “Uso gratuito” significa a utilização do Serviço pelo Membro sem contraprestação, dentro do âmbito estabelecido pela Empresa (artigo 7.º). A utilização das funcionalidades de aprendizagem exige o registo como Membro.

5. “Serviços pagos” significa os serviços utilizados mediante o pagamento da contraprestação estabelecida pela Empresa, incluindo o plano mensal, o plano anual, o plano família e o plano vitalício.

6. “Plano” significa a habilitação para utilizar os Serviços pagos e classifica-se, consoante o produto, em subscrição de renovação automática (mensal, anual e família) ou produto de pagamento único (vitalício).

7. “Conteúdo” significa a totalidade dos textos, imagens, áudios, vídeos, bases de dados e respetivas compilações publicados ou disponibilizados no Serviço.

1. A Empresa publicará o teor dos presentes termos no ecrã inicial do Serviço ou em ecrã a este ligado, de modo que o utilizador o possa consultar com facilidade.

2. A Empresa poderá alterar os presentes termos desde que não viole a legislação aplicável, em especial a Lei coreana de regulação das condições gerais de contratação (약관의 규제에 관한 법률), a Lei coreana de proteção do consumidor no comércio eletrónico (전자상거래 등에서의 소비자보호에 관한 법률) e a Lei coreana de promoção do uso das redes de informação e comunicações e de proteção da informação (정보통신망 이용촉진 및 정보보호 등에 관한 법률).

3. Ao alterar os termos, a Empresa divulgará a alteração com uma antecedência mínima de 7 dias em relação à data de vigência, indicando essa data e os motivos da alteração. Contudo, tratando-se de alteração desfavorável ao utilizador ou de alteração substancial, a divulgação será feita com uma antecedência mínima de 30 dias e os Membros serão notificados individualmente, por correio eletrónico ou outro meio.

4. Quando, na divulgação ou notificação previstas no n.º 3, a Empresa também tiver informado que “o utilizador que não concordar com a alteração poderá resolver o contrato de utilização até ao dia anterior à data de vigência e que, na ausência de manifestação em contrário, se presume a concordância”, presume-se que o utilizador que não manifestar expressamente a sua recusa concordou com os termos alterados.

1. O contrato de utilização forma-se quando o utilizador, após concordar com os presentes termos, solicita a utilização do Serviço e a Empresa aceita essa solicitação.

2. A Empresa poderá recusar a aceitação das solicitações a seguir indicadas ou resolver posteriormente o contrato de utilização:

I – quando a solicitação for feita mediante uso indevido do nome ou dos dados de terceiro;

II – quando forem prestadas informações obrigatórias falsas na solicitação;

III – quando a solicitação tiver por finalidade prejudicar a prestação regular do Serviço pela Empresa;

IV – quando o solicitante já tiver tido um contrato de utilização resolvido anteriormente por violação dos presentes termos;

V – quando a solicitação for feita por menor de 14 anos sem o consentimento do seu representante legal;

VI – quando a solicitação, de qualquer outro modo, violar a legislação aplicável ou não cumprir os requisitos de solicitação estabelecidos pela Empresa.

1. A conta do Membro está associada à sua conta junto do fornecedor de autenticação de terceiros, sendo vedado ao Membro cedê-la, emprestá-la ou dá-la em garantia a terceiros.

2. A guarda da conta é da responsabilidade do Membro. A Empresa não responde pelos danos decorrentes da administração negligente da conta pelo Membro ou da autorização da sua utilização a terceiros, salvo dolo ou culpa grave da Empresa.

3. O Membro deverá comunicar à Empresa, imediatamente após tomar conhecimento, o uso indevido dos dados da sua conta ou a utilização não autorizada por terceiros, e seguir as orientações da Empresa.

1. Em regra, a Empresa presta o Serviço 24 horas por dia, todos os dias do ano.

2. A Empresa poderá suspender temporariamente a totalidade ou parte do Serviço em caso de manutenção, ampliação ou substituição de sistemas, avaria de equipamentos, sobrecarga de utilização do Serviço, emergência nacional, interrupção do fornecimento de energia elétrica, interrupção do serviço pelo operador de telecomunicações ou outros eventos de força maior.

3. A Empresa poderá alterar o conteúdo, a forma de utilização e os horários de utilização do Serviço, caso em que divulgará previamente a alteração e a respetiva data de vigência. Contudo, tratando-se de alteração desfavorável ao utilizador, aplica-se, por analogia, o n.º 3 do artigo 3.º.

4. A Empresa poderá acrescentar, alterar ou descontinuar a composição dos conteúdos integrantes do Serviço — idiomas de aprendizagem, quantidade de palavras, estilos de ilustração, vozes, trilhas de exames e demais elementos — com a finalidade de melhorar o Serviço. Contudo, não a reduzirá de modo a afetar o conteúdo essencial de um plano já pago.

1. Para que o utilizador possa verificar previamente a qualidade do Serviço, a Empresa oferece uso gratuito no seguinte âmbito:

I – exclusivamente na unidade 1 de cada trilha de idioma, o estudo dos 10 primeiros cartões de palavras e os quizzes sobre esses cartões;

II – a integralidade da trilha de aprendizagem de sistemas de escrita (alfabeto, kana, cirílico e outros);

III – a reprodução de áudio, o ajuste da velocidade de reprodução e a troca do estilo de ilustração dos cartões referidos na alínea I.

2. O âmbito previsto no n.º 1 poderá ser alterado consoante a política do Serviço e, nesse caso, a alteração será divulgada nos termos do artigo 3.º.

3. A Empresa não oferece período de teste gratuito. O uso gratuito previsto no n.º 1 é prestado de forma continuada e sem limitação de prazo, de modo que o utilizador pode verificar suficientemente o conteúdo e a qualidade do Serviço antes de qualquer pagamento.

1. As modalidades, os preços, a duração e o âmbito de fornecimento dos Serviços pagos são os indicados no ecrã de pagamento do Serviço.

2. O pagamento é processado através da Polar Software Inc. e o valor é cobrado em dólares dos Estados Unidos (USD). No caso de pagamento com cartão nacional coreano, aplicam-se a taxa de câmbio e as comissões de transação internacional da entidade emissora do cartão, pelo que o valor efetivamente cobrado em wones poderá variar.

3. Os planos mensal, anual e família são subscrições de renovação automática e são cobrados automaticamente em cada ciclo de faturação enquanto o utilizador não os cancelar.

4. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no ecrã de gestão da subscrição do Serviço; ainda que a cancele, o utilizador poderá continuar a utilizar o Serviço até ao termo do período já pago.

5. O plano vitalício é um produto de pagamento único e permite a utilização sem limitação de prazo enquanto a Empresa continuar a operar o Serviço. O plano vitalício inclui, sem contraprestação adicional, as trilhas de idioma, o vocabulário, os estilos de ilustração e as funcionalidades acrescentados ao Serviço após o pagamento.

6. O plano mensal oferece aprendizagem ilimitada exclusivamente em 1 (uma) trilha de idioma escolhida pelo utilizador; a escolha é fixada na primeira utilização e não pode ser alterada posteriormente. Aos idiomas não escolhidos continua a aplicar-se o âmbito de uso gratuito previsto no artigo 7.º.

7. Caso um menor efetue um pagamento sem o consentimento do seu representante legal, o próprio menor ou o seu representante legal poderá cancelá-lo.

1. O utilizador poderá exercer o direito de livre resolução no prazo de 7 dias a contar da data do pagamento ou da data em que o Serviço se tornou disponível, nos termos do artigo 17.º da Lei coreana de proteção do consumidor no comércio eletrónico (전자상거래 등에서의 소비자보호에 관한 법률).

2. Contudo, nos termos do artigo 17.º, n.º 2, alínea 5), da referida lei e do artigo 21.º do respetivo decreto regulamentar, a livre resolução é limitada quando já tenha sido iniciado o fornecimento do conteúdo digital. Para efeitos do presente Serviço, entende-se por “fornecimento iniciado” a situação em que, após o pagamento, o utilizador tenha visualizado pelo menos 1 (um) cartão de aprendizagem que exceda o âmbito do uso gratuito, ou tenha utilizado pelo menos 1 (uma) vez alguma funcionalidade exclusiva da modalidade premium (revisão inteligente, modo aleatório, unidades a partir da unidade 2 ou a página 2 e seguintes das trilhas de exame).

3. Em vez de oferecer um período de teste gratuito, a Empresa permite ao utilizador, nos termos do artigo 7.º, verificar suficientemente a qualidade do Serviço antes do pagamento através de uso gratuito sem limitação de prazo. Por essa razão, não se admite, em regra, o reembolso fundado no motivo de que, depois de experimentar, o Serviço não correspondeu às expectativas.

4. Não obstante o disposto no n.º 2, será reembolsada a totalidade do valor nos seguintes casos:

I – quando a livre resolução for solicitada no prazo de 7 dias sem que tenha ocorrido qualquer dos atos de início de utilização descritos no n.º 2;

II – quando o utilizador não tenha podido utilizar regularmente o Serviço por causa imputável à Empresa;

III – quando o Serviço divergir do que foi indicado ou anunciado, ou tiver sido executado de forma diversa da contratada (neste caso, no prazo de 3 meses a contar da data de disponibilização e no prazo de 30 dias a contar da data em que o utilizador teve ou podia ter tido conhecimento do facto);

IV – quando o pagamento decorrer de erro manifesto, tal como pagamento em duplicado ou pagamento equivocado.

5. No caso de resolução antecipada dos planos anual ou família após iniciada a sua utilização, será reembolsado o saldo remanescente, deduzidos o valor correspondente ao período já decorrido, calculado com base no preço de tabela do plano mensal, e as comissões do processador de pagamentos. Se do cálculo resultar um valor nulo ou negativo, não haverá reembolso.

6. O plano vitalício, pela sua própria natureza, não é reembolsável após iniciada a sua utilização. Tal não se aplica, contudo, aos casos previstos nas alíneas do n.º 4.

7. Em regra, o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, podendo demorar entre 3 e 10 dias úteis, consoante os procedimentos do processador de pagamentos.

8. Os pedidos de reembolso são recebidos através do atendimento individual (1:1) disponível no Serviço, e a Empresa comunicará o resultado do processamento no prazo de 3 dias úteis a contar da receção do pedido.

9. Caso o utilizador tenha residência habitual num país diferente da República da Coreia e a legislação de proteção do consumidor desse país lhe assegure, com caráter imperativo, direitos mais favoráveis do que os previstos no presente artigo (por exemplo, o direito de livre resolução de 14 dias da União Europeia e do Reino Unido), essa legislação prevalece sobre o presente artigo. Mesmo nesse caso, se o utilizador tiver consentido expressamente no início do fornecimento do conteúdo digital durante o prazo de livre resolução e tiver reconhecido a consequente perda do direito de livre resolução, observar-se-á o que dispuser a referida legislação.

1. É vedado ao utilizador:

I – utilizar os conteúdos publicados no Serviço mediante reprodução, distribuição, transmissão, publicação, elaboração de obras derivadas ou qualquer outro meio, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa;

II – recolher em massa os conteúdos do Serviço ou invocar as suas APIs por meios automatizados (rastreadores, raspadores, robôs e similares);

III – contornar ou neutralizar as restrições de acesso ao Serviço ou os mecanismos de verificação dos planos;

IV – violar os direitos de propriedade intelectual, a honra ou a privacidade da Empresa ou de terceiros;

V – prejudicar o funcionamento estável do Serviço;

VI – partilhar uma mesma conta entre várias pessoas (excetuado o âmbito estabelecido para o plano família).

2. Constatada a violação do n.º 1, a Empresa poderá restringir a utilização do Serviço ou resolver o contrato de utilização independentemente de aviso prévio, caso em que não haverá reembolso do período remanescente.

1. Os direitos de autor e os demais direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e os seus conteúdos pertencem à Empresa.

2. É vedado ao utilizador explorar com fins lucrativos as informações obtidas através da utilização do Serviço, ou permitir que terceiros o façam, mediante reprodução, transmissão, publicação, distribuição, radiodifusão ou qualquer outro meio, sem a autorização prévia da Empresa.

3. A Empresa poderá utilizar, com a finalidade de melhorar o Serviço, os comentários, as comunicações de erro e os pedidos de esclarecimento que o utilizador publicar ou enviar através do Serviço.

A Empresa protege os dados pessoais dos utilizadores nos termos da legislação aplicável, e os aspetos específicos relativos ao tratamento de dados pessoais regem-se pela política de privacidade, que constitui documento autónomo.

1. A Empresa não responde pela impossibilidade de prestar o Serviço decorrente de caso fortuito, força maior, causa imputável ao utilizador ou interrupção do serviço pelo operador de telecomunicações.

2. A Empresa emprega diligência considerável na exatidão dos conteúdos de aprendizagem disponibilizados no Serviço, mas não garante qualquer resultado na aprendizagem de idiomas nem a aprovação num determinado exame.

3. As trilhas de vocabulário para preparação de exames foram classificadas pela própria Empresa com base nos critérios de vocabulário divulgados e nas tendências das provas correspondentes; não constituem material oficial das entidades organizadoras desses exames, nem existe com elas qualquer relação de parceria, patrocínio ou certificação.

4. Salvo dolo ou culpa grave da Empresa, a sua responsabilidade por perdas e danos limita-se ao valor das contraprestações pagas à Empresa pelo respetivo utilizador nos últimos 12 meses.

1. Em regra, os litígios surgidos entre a Empresa e o utilizador serão resolvidos mediante entendimento mútuo.

2. Não sendo alcançado o entendimento, pode ser requerida a conciliação perante os órgãos de conciliação de conflitos de consumo previstos na Lei coreana de proteção do consumidor no comércio eletrónico (전자상거래 등에서의 소비자보호에 관한 법률) ou perante a Agência Coreana do Consumidor (한국소비자원).

3. Os presentes termos regem-se pela legislação da República da Coreia e, caso seja proposta ação judicial, é competente o foro determinado nos termos do Código de Processo Civil coreano (민사소송법). Contudo, sendo o utilizador um consumidor, caso normas imperativas do país da sua residência habitual atribuam competência aos tribunais desse país ou assegurem a aplicação da legislação de proteção do consumidor desse país, observar-se-á o que nelas se dispuser.

1. Os presentes termos foram redigidos em coreano e podem ser disponibilizados traduzidos para outros idiomas, para comodidade do utilizador.

2. Havendo divergência de interpretação entre a tradução e o texto em coreano, prevalece o texto em coreano. Contudo, caso a legislação do país da residência habitual do utilizador exija que as condições contratuais sejam apresentadas no idioma desse país, observar-se-á o que nela se dispuser.